TUTELA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE

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TUTELA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE

Bem jurídico ambiental e evolução histórica do pensamento jus ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Recursos hídricos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Aspectos processuais da proteção ambiental. Papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. Noções gerais da tutela penal do ambiente.

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3h

acesso Premium

30 dias

criado em

09/08/2021

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Conteúdo programático:

BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
No direito internacional
No Brasil
A INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO E AMBIENTAL BRASILEIRO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
ASPECTOS GERAIS E PRESSUPOSTOS DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
O antropocentrismo, o biocentrismo e o art. 225 da Constituição Federal de 1988 19
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO AMBIENTE EQUILIBRADO E A INTER-RELAÇÃO COM OS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Meio Ambiente Equilibrado como Direito Fundamental e de Terceira Dimensão
O Direito ao Meio Ambiente Equilibrado e seu Enquadramento como Cláusula Pétrea e a perspectiva objetivo-subjetiva
O Meio Ambiente Equilibrado como Direito e como Dever Fundamental à Proteção Ambiental
A Inter-relação entre o direito fundamental ao meio ambiente de terceira dimensão com os demais direitos fundamentais
AS DIFERENTES NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL NA CRFB/88. METAS CONSTITUCIONAIS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO
Deveres Específicos Atribuídos ao Poder Público para a Concretização da Tutela Ambiental
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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