Teoria do Direito Penal

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Teoria do Direito Penal

Da Aplicação da Lei Penal. Anterioridade da Lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Legislação especial.

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criado em

08/12/2019

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Conteúdo programático:

1. CODIGO PENAL BRASIL
2. DO CRIME
3. DA IMPUTABILIDADE PENAL
4. DO CONCURSO DE PESSOAS
5. DAS ESPÉCIES DE PENA ART. 32
6. DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
7. DA COMINAÇÃO DAS PENAS
8. DA APLICAÇÃO DA PENA
9. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
10. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Módulo 1: Teoria do Direito Penal

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