Responsabilidade do Estado e Improbidade Administrativa

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Responsabilidade do Estado e Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Estado. A Teoria da Irresponsabilidade e o Direito Brasileiro. A Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado. O Abuso de Direito. Estado de Necessidade Administrativa. O Fato de Terceiro. Caso Fortuito e Força Maior.

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carga horária

4h

acesso Premium

30 dias

criado em

02/12/2019

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Conteúdo programático:

1. A TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE
2. A TEORIA CIVILISTA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO
3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO: AS TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E DO RISCO INTEGRAL
4. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SUAS FUNÇÕES
5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DO ADMINISTRADOR
6. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
8. PROBIDADE E MORALIDADE
9. AGENTES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
10. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
11. DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AO AGENTE DA IMPROBIDADE
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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2 pessoas se inscreveram neste curso.
Francisco S. Dorândia A.

Avaliação geral do curso:


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Módulo 1: Responsabilidade do Estado e Improbidade Administrativa

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