Registro de Candidatura, Prestação de Contas e Propaganda Eleitoral
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Processo eleitoral: registro de candidatos, propaganda eleitoral, pesquisas, abusos, crimes eleitorais, captação ilícita de sufrágio.Disposições Gerais. Da Justiça Eleitoral. Da Representação Política. Dos Sistemas Eleitorais. Dos Direitos Políticos. A legislação brasileira sobre o tema. Da Elegibilidade e Inelegibilidade. Das Coligações. Das Convenções para a escolha de candidatos. Do Registro de candidatos. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas Campanhas Eleitorais. Da Prestação de Contas. Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais. Da Propaganda Eleitoral. Do Direito de Resposta. Das Mesas Receptoras. Da fiscalização das Eleições. Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Dos procedimentos sancionadores do abuso de poder. Dos Recursos em matéria Eleitoral.
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FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
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