Regime de Comunhão de Bens Entre os Cônjuges e dos Alimentos

Nas obrigações do casamento e união estável, consta a mútua obrigação alimentar, constante na união como também posterior a dissolução da união estável, a luz dos artigos 1.694 e 1.695 ambos do Código...também em ações de alimentos dentre a dissolução da união conjugal; Como a definição de alimentos destaca, duas condições são necessárias á relação alimentar: a necessidade de quem pleiteia e a possibilidade...A ação julgada acima, demostra o direito de exigir dos alimentos ao ex-cônjuge e admissibilidade pelos tribunais ao direito de alimentos, posterior a dissolução da união estável, analisando os critérios...

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06/08/2020

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Conteúdo programático:

PACTO ANTENUPCIAL
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
REGIME EM PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS
REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS
ALIMENTOS
OS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
CONCEITO E ESPÉCIE
Espécies
Quanto à origem: legítimos, voluntários e ressarcitórios
Quanto à Natureza: civis e naturais
Quanto ao momento procedimental para sua concessão: provisórios provisionais e definitivos
Quanto ao momento de concessão
CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
OBRIGAÇÕES LEGAIS
Alimentos decorrentes do parentesco
Alimentos gravídicos
Alimentos conjugais
REVISÃO, EXONERAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS
PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
ASPECTOS GERAIS

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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Lição 1.1 : Regime de Comunhão de Bens Entre os Cônjuges e dos Alimentos

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