Reforma Previdenciária 1

Reforma da Previdência. Novo panorama do regime geral da Previdência Social e do regime próprio dos servidores públicos. Premissas e sustentabilidade dos regimes. Segurança jurídica. Desconstitucionalização e regras de transição. Constitucionalização de regras e novos paradigmas. Aspectos tributários da reforma da previdência. Novas alíquotas das contribuições previdenciárias e contribuições extraordinárias. Efeitos confiscatórios e violação à isonomia tributária. Desjudicialização.

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01/08/2020

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Conteúdo programático:

Nova previdência para aqueles que possuem Direito adquirido
REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS
Servidores públicos
A PROPOSTA
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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