Proteção de Dados: Relações Jurídicas Privadas na Era Digital

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Proteção de Dados: Relações Jurídicas Privadas na Era Digital

Proteção da Privacidade. Privacidade e proteção de dados pessoais. Normas Administrativas sobre a Confidencialidade das Comunicações. Conformidades técnicas e legais. Retenção de Dados. Proteção de Dados Pessoais nas Legislações da América Latina. Tendências.

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carga horária

4h

acesso Premium

30 dias

criado em

12/08/2020

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Conteúdo programático:

Proteção da Privacidade
Lei 9.296/1996 e as Exceções à Confidencialidade das Comunicações
A. A Interpretação da Lei No 9.296/1996 pelas Cortes
B. Normas Administrativas sobre a Confidencialidade das Comunicações
Sanções para Violações da Privacidade
A Proteção a Dados Pessoais
A Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil
Retenção de Dados
Atividades de Inteligência
INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAISA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O INTERESSE JURÍDICO DA INFORMAÇÃO: A TECNOLOGIA COMO VETOR DA DIFERENÇA
INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PRINCÍPIOS PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E SEU TRATAMENTO EM BANCOS DE DADOS
A Proteção de Dados Pessoais nas Legislações da América Latina
O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DE DADOS
HABEAS DATA - Origem e Generalidades
A Lei nº 9.507/97 e o Procedimento do Habeas Data
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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9 pessoas se inscreveram neste curso.
Jaqueline S. Felipe T. Antonio F. Ismael S. Iris S. Wendell C. João R. Roberto F. ALESSANDRA R.

Avaliação geral do curso:


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