Processo Civil e Defesa do Consumidor

O Curso tem como objetivo oferecer ao aluno uma visão ampla do mercado de consumo e dos principais institutos do direito do consumidor regulados no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas complementares. A disciplina será abordada de forma crítica para garantir uma análise atual da interpretação dos institutos e sua evolução na doutrina e na jurisprudência.

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02/09/2020

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Conteúdo programático:

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Os PROCONs Estaduais e Municipais
DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
Da Decadência
Da Prescrição
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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