Prescrição e decadência
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Neste curso aprenderemos sobre Prescrição e Decadência, abordando assuntos como: início e fim da pretensão; suspensão da prescrição; interrupção da prescrição; prazos prescricionais; alteração dos prazos prescricionais e decadenciais; renúncia da prescrição e da decadência; perda do direito na decadência; quem pode alegar a prescrição e a decadência; em qual grau de jurisdição pode ser alegada a prescrição e a decadência.
Todos esses assuntos são abordados dos Art. 189 a 211 do Código Civil.
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