Politica Nacional do Meio Ambiente e o Direito Ambiental

Princípios gerais do direito ambiental. Constituição federal e meio ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade civil, conceito e classificação do meio ambiente e meios processuais para defesa ambiental. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Correntes doutrinarias.

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06/08/2020

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Conteúdo programático:

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
INSTRUMENTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIREITO DE PETIÇÃO
DIREITO DE CERTIDÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIREITO AMBIENTAL
NOÇÕES PRELIMINARES
DIREITO DE TERCEIRA GERAÇÃO
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CONCEITO E OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
COMPETÊNCIA
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SISNAMA
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
LICECIAMENTO AMBIENTAL
ZONEAMENTO AMBIENTAL
TOMBAMENTO
INFRANÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Advertência
ESPAÇOS TERRITORIALMENTE PROTEGIDOS
TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE
TUTELA PRÉ-PROCESSUAL
Conclusão
DA AÇAO CIVIL PÚBLICA
Passiva
DA TUTELA PENAL
Correntes doutrinarias

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