O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
O sistema tributário ideal
O planejamento tributário
O planejamento tributário com base nos incentivos fiscais
Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal (planejamento tributário)
Atos ilícitos
ORIGEM OU A FONTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Fontes materiais
Fontes formais
Medida provisória
Lei complementar
Lei ordinária
Decreto legislativo
Resolução
Decretos e regulamentos
Instrução ministerial
Portaria
Ordem de serviço
Normas complementares
Conceito e abrangência
Vigência no tempo e no espaço
Interpretação
PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO
Igualdade Formal
Igualdade Material
A vedação do confisco
Sempre que possível
O mínimo existencial
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Quanto à finalidade de sua instituição
Imposto
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições para fiscais
Empréstimo Compulsório
OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Características
Imposto sobre Importação (II)
FATO GERADOR
Imposto sobre a Exportação (IE)
Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Imposto de Produtos Industrializados (IPI)
NÃO INCIDÊNCIAS
CONTRIBUINTES
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)