PATENTES E MARCAS

A propriedade privada de bens imateriais. Os dois subsistemas do regime jurídico: Propriedade Industrial e Direito Autoral. Conceito de autoria. Evolução dos privilégios de exclusividade em normas e regras institucionalizadas. Tratados Internacionais, OMPI, TRIPs (OMC). Os direitos da Propriedade Industrial: patentes, marcas, desenhos industriais, repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. Procedimentos do INPI. Lei de Inovação. Outras formas de proteção sui generis, Lei de Cultivares.

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18/12/2020

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Conteúdo programático:

Evolução da proteção da criação humana
Histórico da Propriedade Industrial
Propriedade Industrial
Legislação
Lei de propriedade industrial
Marcas
Exposição de Motivos da lei
Conceito de Marca
Diferença entre produto e Marca
A Marca da Empresa
Patentes
Elaboração de um Pedido de Patente
A Preparação De Um Pedido De Patente
O valor de uma marca
Por que registrar?
Marca não é patente
Portanto, não se esqueça: marca não é patente.
Naturezas de marca
Formas de apresentação
O que é Desenho Industrial
O que é Indicação Geográfica?
Conclusão

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