NCPC – NORMAS E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

Fontes do direito processual civil; Princípios constitucionais do direito processual civil; Princípio do acesso à justiça; Princípio do devido processo legal/constitucional; Princípio do contraditório (cooperação); Princípio da ampla defesa; Princípio do juiz natural; Princípio da imparcialidade; Duplo grau de jurisdição; Princípio da colegialidade dos tribunais; Princípio da reserva do plenário para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; Princípio da isonomia; Princípio da publicidade; Princípio da motivação; Princípio da vedação das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos; Princípio da assistência jurídica integral e gratuita; Princípio da duração razoável do processo (eficiência processual); Princípio da efetividade do processo (efetividade do direito pelo e no processo); Normas fundamentais do processo civil; Normas fundamentais do processo civil; Aplicação das normas processuais.

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