MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO TUTELAR E AFINS

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MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO TUTELAR E AFINS

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Res. 113 CONANDA; O eixo da defesa; O eixo da promoção; O eixo do controle; Descrição ilustrativa dos eixos estratégicos; Ministério Público; Informações técnicas; Áreas de atuação; Ministério Público Estadual – a questão do trabalho infantil; Principais Linhas de Atuação; Uma proposta de atuação dos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho; Conselho Tutelar; Estrutura do Conselho Tutelar; As atribuições do Conselho Tutelar; O Relatório de Inspeção do Conselho Tutelar; Crimes e infrações contidas no estatuto da criança e do adolescente; Ato infracional; Ato infracional x medida socioeducativa; Teoria da proteção integral; Crimes e infrações em espécie

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carga horária

20h

acesso Premium

30 dias

criado em

13/08/2021

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Conteúdo programático:

Breve história do direito da criança e do adolescente
Alteração do paradigma do direito da criança e do adolescente
Princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente
Princípio da prioridade absoluta
As primeiras atribuições do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
O Promotor de Justiça e a defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente
O Promotor de Justiça e a defesa dos direitos coletivos e difusos
O Promotor de Justiça e o ato infracional
O Promotor de Justiça como fiscal da lei
A fiscalização às entidades de atendimento
ANEXOS
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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2 pessoas se inscreveram neste curso.
Isabel P. Daiane Q.

Avaliação geral do curso:


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