MEDIDA DE SEGURANÇA - A PRÁTICA PSI COMO SUPLEMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL

Princípio da Legalidade . Princípio da Proporcionalidade . Princípio da Intervenção Mínima (ou Suma Ratio Legis). Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Redemocratização, violência e seletividade polícia. Operadores técnicos para a reeducação prisional e a criação do “delinquente.” O fracasso da prisão e sua função de gerenciamento das ilegalidades . Arranjo atual dos mecanismos punitivos na sociedade moderna. Um reformatório como caso singular e o arquipélago carcerário.

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Conteúdo programático:

1. PRESSUPOSTOS PARA A APLICABILIDADE
2. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL
3. DESINTERNAÇÃO OU LIBERAÇÃO CONDICIONAL
4. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA PARA O SEMI-IMPUTÁVEL
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO
6. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE SEGURANÇA
7. APLICAÇÃO E ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
8. PERICULOSIDADE (VERIFICAÇÃO DO RISCO) E MEDIDA DE SEGURANÇA SUPERVENIENTE
9. DEMANDA PUNITIVA E SISTEMA PENAL
10. FOUCAULT E A PRISÃO COMO MODELO INSTITUCIONAL DA SOCIEDADE DISCIPLINA

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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Lição 1.1 : MEDIDA DE SEGURANÇA - A PRÁTICA PSI COMO SUPLEMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL

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