Licenciamento ambiental

Conhecer os procedimentos pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

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22/11/2019

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Conteúdo programático:

Instrumento de gestão urbana
Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Instrumento de avaliação e impacto ambiental
Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
Processo de licenciamento ambiental
Gastos do empreendedor
Tabela – valores do Ibama relativos á emissão de licença ambiental, de acordo com o tipo de empreendimento, impacto ambiental e licença solicitada sobre os prazos de análise das licenças
Número de licenças (LP, LO, outras) emitidas pelo Ibama entre 1998 e 2007
Modificação, suspensão e cancelamento das licenças
Responsabilidade e penalidade ao empreendedor

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