Justiça Militar Estadual

5 (2 avaliações) - 6 alunos

MATRICULE-SE: Comprar curso

Justiça Militar Estadual

Organização Judiciária Militar Estadual – Processos da JME (Juízo Colegiado e Juízo Singular) – Formação dos Conselhos de Justiça – particularidades no segundo grau (TJ e TJM). Rito procedimental na JME: Processo Ordinário e Processo Especial - Inovações do Processo Penal Comum – Processo em tempo de guerra - Correição Parcial. Inquérito Policial Militar e Auto de Flagrante Delito – atuação da Polícia Judiciária Militar e as medidas cautelares. Prisão Provisória . a Liberdade Provisória e a Menagem.

Saiba mais.

Comece agora por apenas
R$ 17,40

Este curso está disponível para assinantes! Conheça os Planos.

Este curso possui certificado digital de conclusão gratuito.

carga horária

5h

acesso Premium

30 dias

criado em

19/08/2020

Curso completo
com certificado!

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

Conteúdo programático:

Controle judicial dos atos administrativos
Independência entre os poderes e mérito administrativo
Controle da juridicidade dos atos administrativos
Nulidade exige prejuízo concreto
Controle sobre a imputação objetiva
Tipicidade da infração disciplinar
Imputação objetiva
Causalidade normativa
Causalidade naturalística
Critérios normativos de relevância
Possibilidade de controle judicial
Princípios da hierarquia e disciplina
Motivação do ato administrativo sancionador
Mandado de segurança contra ato disciplinar
Decisões liminares e tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Prescrição dos direitos e decadência das ações contra a Fazenda Pública
Prescrição da ação disciplinar
Repercussão administrativa da decisão absolutória em processo criminal
Ações judiciais que visam à perda do posto e da patente
+ Mostrar mais

Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

ver perfil
6 pessoas se inscreveram neste curso.
Francisco M. Cesar C. Marcelo J. Bruno S. Josley M. JOÃO S.

Avaliação geral do curso:


Módulos & aulas

ver todos

Escolha um plano:

Compra Avulsa Para acesso de único curso R$ 17 40
  • 5 HORAS AULA
  • 30 dias de acesso*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Acesso imediato
Comprar Agora
Plano Premium Melhor opção para quem quer acesso à cursos de vários temas R$ 29 90 /mês
  • Acesso ilimitado*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Mais de 4.200 cursos
  • Acesso imediato
Assinar Agora saiba mais
Plano Direito e Concursos Acesso à cursos de mesma categoria R$ 24 90 /mês
  • Acesso ilimitado*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Mais de 240 cursos
  • Acesso imediato
Assinar Agora saiba mais
* O certificado de conclusão em formato digital para download.

Comece a estudar em poucos cliques:

O conhecimento que você buscava para melhorar a sua
carreira está a poucos cliques de distância!

Assine Agora

Ei, espera! Que tal você concorrer a 20 mil?