Noções de Estado
Tipos ou modelos de Estado
República Federativa do Brasil
Gestão Participativa e a Constituição Federal
Representação popular por meio do voto
Eleição
Direitos políticos
Soberania Popular
Plebiscito
Referendo
Já o referendo é consulta posterior
Cabe à Justiça Eleitoral organizar consultas populares
Iniciativa Popular
Iniciativa Popular de Lei Municipal
Iniciativa Popular de Lei Estadual
Alistamento eleitoral
Elegibilidade
Inelegibilidade
Impugnação do Mandato eletivo
Cassação dos direitos políticos
Vigência da legislação eleitoral
Organização e participação dos partidos políticos
Servidor público no exercício de mandato eletivo
Fiscalização: artigo 5º da Constituição Federal
Mecanismos para a existência de grupos
Mecanismos para a obtenção de informações
Direito a obtenção de Informações
Direito de Petição
Mecanismos de participação ou controle social mediante ações judiciais
Habeas Corpus
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Mecanismos de participação ou controle social mediante ações judiciais (continuação)
Mandado de Injunção
Habeas Data
Mecanismos de participação ou controle social mediante ações judiciais (continuação)
Ação Popular
Gratuidade das ações
Fiscalização das contas públicas
Fiscalização do usuário de serviços públicos
Conselho Gestores ou Setoriais I
Participação de trabalhadores e empregadores na defesa dos interesses profissionais e previdenciários
Participação comunitária na seguridade social
Participação da sociedade na educação
Participação da sociedade na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Participação da sociedade na preservação do meio ambiente
Participação da sociedade na formação da criança e do adolescente
Estatuto das Cidades
Lei de Licitações e Contratos
Lei de Responsabilidade Fiscal
Notificação quando do recebimento de recursos públicos
Ministério Público