DIREITO TRIBUTÁRIO

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

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criado em

26/02/2021

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Conteúdo programático:

1.Noções introdutórias de Direito Tributário


2.Das espécies de tributos


3.Do exercício do poder de tributar e suas limitações


4.Da relação jurídico-tributária (ou obrigação
tributária)


5.Da responsabilidade tributária


6.Do crédito tributário


7.Das garantias e privilégios do crédito tributário


8.Da fiscalização e cobrança dos tributos




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