Direito Penal na Era Digital

Direito Penal Internacional e a Aplicação da Lei Penal no Espaço. Visão global dos princípios básicos do direito aplicáveis. O Direito Penal e a Globalização: características e tendências Ética aplicada aos produtos e serviços. Conceito de Território. Direito Penal Internacional e a Aplicação da Lei Penal no Espaço.

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24/07/2020

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Conteúdo programático:

Breves Considerações acerca da Ciência Penal e os Desafios do Novo Milênio
O Direito Penal e a Globalização: características e tendências
Direito Penal Internacional e a Aplicação da Lei Penal no Espaço
Conceito de Território
Território físico
Território por ficção
Território virtual ou ciberespaço
Local do Crime
Territorialidade temperada
A extraterritorialidade e os Princípios que norteiam a aplicação da lei penal no espaço
Convenção de Budapeste sobre Cibercrime
Breves considerações sobre a fixação de competência nos delitos informáticos

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