Direito Constitucional: Processo Legislativo

Name: Direito Constitucional: Processo Legislativo
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Tema sempre presente na vida da população de forma geral, o Processo Legislativo merece toda atenção e destaque. Neste curso você estudará o conceito, as noções e as classificações deste processo. Compreenderá ainda sobre os três procedimentos legislativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro: ordinário, sumário e especial. O curso também apresenta as diversas características das 07 (sete) espécies normativas trazidas no bojo da Constituição Federal, quais sejam: emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e, por fim, as resoluções.

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criado em

08/09/2015

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Conteúdo programático:

Módulo 1- Conceito, Classificação e Procedimentos Legislativos
Exercício de Fixação;
Módulo 2- Espécies Normativas
Exercício de fixação;

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o responsável:

Equipe Learncafe

Empresa criada no ramo de Educação a Distância, a Learncafe é uma plataforma que possibilita o contato entre professor e aluno, independentemente da distância física. Nosso objetivo é expandir sempre mais conhecimento sem limites de tempo ou espaço e por esse motivo, além de abrir espaço para autores e educandos, nossa empresa agora também compartilha o conhecimento que tem, por meio de uma equipe de profissionais de várias áreas.

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