Direito constitucional e legislação social

Normas que regulamentam as relações sociais. Conceito básico de direito. O direito e a moral. Norma jurídica. Características das normas jurídicas. Sujeitos da relação jurídica. Estrutura das normas jurídicas de conduta. Classificação das normas jurídicas. Quanto à natureza. Divisão da norma jurídica. Hierarquia das normas jurídicas. Direito positivo.

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16/10/2019

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Conteúdo programático:

1. Fontes do Direito
2. Fontes (origem) do Direito
3. Diferença entre fato e fato jurídico
4. Divisão das fontes dos direitos
5. Lei em sentido formal
6. Lei em sentido material
7. Aplicação do costume
8. Direito público e privado
9. Outros critérios de identificação
10. Diferença entre Direito público e privado

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