Módulo 1
Formação do Adolescente;
Fundamentos da proteção integral na Constituição;
Atos infracionais.
Módulo 2
Introdução;
Disposições Gerais;
Das medidas;
Advertência;
Obrigação de reparar o dano;
Prestação de serviços à comunidade;
Liberdade Assistida;
Regime de semiliberdade;
Internação;
Artigo 101, I a VI.
Módulo 3
Conselho Nacional dos direitos da criança e do adolescente;
Sistema nacional de atendimento socioeducativo.
Curso completo
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