ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Este curso vem apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente que é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. Destinado a todos que queiram ampliar seus conhecimentos sobre este assunto. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos.

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carga horária

15h

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preço

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criado em

04/09/2014

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Conteúdo programático:

Módulo 1
Introdução;
Do direito à convivência familiar comunitária.
Módulo 2
Caracterizações;
Medidas de proteção;
Prática de ato infracional;
Obrigação de reparar o dano.
Módulo 3
Ministério Público;
Conselho Tutelar;
Crimes e Infrações Administrativas.
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6062 pessoas se inscreveram neste curso.
Maria S. Wesley F. Ivone C. Francisco M. Taiza S. Silmara R. Luiz S. Ethioneyde F. Cristina F. Adriana M.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Introdução

Aula em slide

Lição 1.1 : Introdução

Aula em slide

Lição 1.2 : Do direito à convivência familiar comunitária

Aula em slide

Lição 1.3 : Resumão

Aula em exercise

Lição 1.4 : Exercícios de fixação

Módulo 2: Caracterizações

Aula em slide

Lição 2.1 : Caracterizações

Aula em slide

Lição 2.2 : Medidas de proteção

Aula em slide

Lição 2.3 : Prática de ato infracional

Aula em slide

Lição 2.4 : Obrigação de reparar dano

Aula em slide

Lição 2.5 : Prestação de serviços à comunidade

Aula em slide

Lição 2.6 : Liberdade assistida

Aula em slide

Lição 2.7 : Regime de semi-liberdade

Aula em slide

Lição 2.8 : Internação

Aula em exercise

Lição 2.9 : Exercícios de fixação

Módulo 3: Aplicações

Aula em slide

Lição 3.1 : Introdução

Aula em slide

Lição 3.2 : Ministério Público

Aula em slide

Lição 3.3 : Conselho Tutelar

Aula em slide

Lição 3.4 : Crimes e Infrações Administrativas

Aula em exercise

Lição 3.5 : Exercícios de fixação

Módulo 4: Anexos

Aula em slide

Lição 4.1 : Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente

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