Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal

O curso em tela versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Processual Penal. Neste curso, explana-se os seguintes tópicos: Lei processual em relação às pessoas, Fases da Persecutio Criminis (Inquérito Policial, Prazos e conclusão do inquérito policial, Ação Penal, Ação penal pública, Ação penal privada, Renúncia ao direito de queixa, Perdão do ofendido, Denúncia e queixa-crime), Jurisdição, Conflito de jurisdição, Insanidade mental do acusado, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Interrogatório do acusado, Procedimento do interrogatório, Confissão
Testemunhas, Busca e apreensão, Ministério Público, Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, Prisão em flagrante, Fiança,
Alistamento dos jurados, Composição do Tribunal do Júri, Apelação, Recurso especial, Habeas corpus, Mandado de segurança.

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Conteúdo programático:

Lei processual em relação às pessoas
Persecução penal
Inquérito Policial
Prazos e conclusão do inquérito policial
Ação Penal
Ação penal pública
Ação penal privada
Renúncia ao direito de queixa
Perdão do ofendido
Denúncia e queixa-crime
Jurisdição
Conflito de jurisdição
Insanidade mental do acusado
Exame do corpo de delito e perícias em geral
Interrogatório do acusado
Procedimento do interrogatório
Confissão
Testemunhas
Busca e apreensão
Ministério Público
Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
Prisão em flagrante
Fiança
Alistamento dos jurados
Composição do Tribunal do Júri
Apelação
Recurso especial
Habeas corpus
Mandado de segurança
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48 pessoas se inscreveram neste curso.
Davi G. Gaspar R. Francisco M. Diôgo B. Darlan R. Wanderson D. Fatima M. Juliano T. Edna R. Fellipe S.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Curso de Direito Processual Penal

Aula em text

Lição 1.1 : 1. Introdução

Aula em text

Lição 1.2 : 2. Lei processual no tempo

Aula em text

Lição 1.3 : 3. Lei processual no espaço

Aula em text

Lição 1.4 : 4. Lei processual em relação às pessoas

Aula em text

Lição 1.5 : 5. Parte 5

Aula em text

Lição 1.6 : 6. Persecução penal

Aula em text

Lição 1.7 : 7. Inquérito Policial

Aula em text

Lição 1.8 : 8. Parte 8

Aula em text

Lição 1.9 : 9. Instauração do Inquérito Policial

Aula em text

Lição 1.10 : 10. Parte 10

Aula em text

Lição 1.11 : 11. Parte 11

Aula em text

Lição 1.12 : 12. Prazos e conclusão do inquérito policial

Aula em text

Lição 1.13 : 13. Parte 13

Aula em text

Lição 1.14 : 14. Ação Penal

Aula em text

Lição 1.15 : 15. Princípios informadores do processo penal

Aula em text

Lição 1.16 : 16. Princípio do devido processo legal

Aula em text

Lição 1.17 : 17. Princípio da verdade real

Aula em text

Lição 1.18 : 18. Princípio da oficialidade

Aula em text

Lição 1.19 : 19. Princípio da oficiosidade

Aula em text

Lição 1.20 : 20. Princípio da indisponibilidade

Aula em text

Lição 1.21 : 21. Princípio da publicidade

Aula em text

Lição 1.22 : 22. Princípio do contraditório e da ampla defesa

Aula em text

Lição 1.23 : 23. Princípio da presunção de inocência

Aula em text

Lição 1.24 : 24. Elementos, condições e pressupostos da ação penal

Aula em text

Lição 1.25 : 25. Parte 25

Aula em text

Lição 1.26 : 26. Classificação da ação penal

Aula em text

Lição 1.27 : 27. Parte 27

Aula em text

Lição 1.28 : 28. Ação penal pública

Aula em text

Lição 1.29 : 29. Parte 29

Aula em text

Lição 1.30 : 30. Parte 30

Aula em text

Lição 1.31 : 31. Ação penal privada

Aula em text

Lição 1.32 : 32. Parte 32

Aula em text

Lição 1.33 : 33. Parte 33

Aula em text

Lição 1.34 : 34. Causas extintivas

Aula em text

Lição 1.35 : 35. Renúncia ao direito de queixa

Aula em text

Lição 1.36 : 36. Perdão do ofendido

Aula em text

Lição 1.37 : 37. Perempção

Aula em text

Lição 1.38 : 38. Decadência

Aula em text

Lição 1.39 : 39. Denúncia e queixa-crime

Aula em text

Lição 1.40 : 40. Ação Civil ex Delicto

Aula em text

Lição 1.41 : 41. Jurisdição

Aula em text

Lição 1.42 : 42. Parte 42

Aula em text

Lição 1.43 : 43. Competência

Aula em text

Lição 1.44 : 44. Competência pelo lugar da infração

Aula em text

Lição 1.45 : 45. Competência pelo domicílio ou residência do réu

Aula em text

Lição 1.46 : 46. Competência pela natureza da infração

Aula em text

Lição 1.47 : 47. Competência por distribuição

Aula em text

Lição 1.48 : 48. Competência por conexão ou continência

Aula em text

Lição 1.49 : 49. Parte 49

Aula em text

Lição 1.50 : 50. Parte 50

Aula em text

Lição 1.51 : 51. Competência por prevenção

Aula em text

Lição 1.52 : 52. Competência pela prerrogativa de função

Aula em text

Lição 1.53 : 53. Parte 53

Aula em text

Lição 1.54 : 54. Modificação da competência

Aula em exercise

Lição 1.55 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.56 : 56. Questões e Processos Incidentes

Aula em text

Lição 1.57 : 57. Questões prejudiciais

Aula em text

Lição 1.58 : 58. Exceções

Aula em text

Lição 1.59 : 59. Suspeição

Aula em text

Lição 1.60 : 60. Parte 59

Aula em text

Lição 1.61 : 61. Incompetência

Aula em text

Lição 1.62 : 62. Litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

Aula em text

Lição 1.63 : 63. Incompatibilidades e impedimentos

Aula em text

Lição 1.64 : 64. Conflito de jurisdição

Aula em text

Lição 1.65 : 65. Restituição das coisas apreendidas

Aula em text

Lição 1.66 : 66. Parte 65

Aula em text

Lição 1.67 : 67. Medidas assecuratórias

Aula em text

Lição 1.68 : 68. Parte 67

Aula em text

Lição 1.69 : 69. Parte 68

Aula em text

Lição 1.70 : 70. Parte 69

Aula em text

Lição 1.71 : 71. Incidente de falsidade

Aula em text

Lição 1.72 : 72. Insanidade mental do acusado

Aula em text

Lição 1.73 : 73. Prova

Aula em text

Lição 1.74 : 74. Exame do corpo de delito e perícias em geral

Aula em text

Lição 1.75 : 75. Parte 74

Aula em text

Lição 1.76 : 76. Parte 75

Aula em text

Lição 1.77 : 77. Interrogatório do acusado

Aula em text

Lição 1.78 : 78. Parte 77

Aula em text

Lição 1.79 : 79. Procedimento do interrogatório

Aula em text

Lição 1.80 : 80. Parte 79

Aula em text

Lição 1.81 : 81. Parte 80

Aula em text

Lição 1.82 : 82. Confissão

Aula em text

Lição 1.83 : 83. Ofendido

Aula em text

Lição 1.84 : 84. Testemunhas

Aula em text

Lição 1.85 : 85. Parte 84

Aula em text

Lição 1.86 : 86. Parte 85

Aula em text

Lição 1.87 : 87. Parte 86

Aula em text

Lição 1.88 : 88. Parte 87

Aula em text

Lição 1.89 : 89. Reconhecimento de pessoas e coisas

Aula em text

Lição 1.90 : 90. Acareação

Aula em text

Lição 1.91 : 91. Documentos

Aula em text

Lição 1.92 : 92. Indícios

Aula em text

Lição 1.93 : 93. Busca e apreensão

Aula em text

Lição 1.94 : 94. Parte 93

Aula em text

Lição 1.95 : 95. Parte 94

Aula em text

Lição 1.96 : 96. Parte 95

Aula em exercise

Lição 1.97 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.98 : 98. Sujeitos Processuais

Aula em text

Lição 1.99 : 99. Juiz

Aula em text

Lição 1.100 : 100. Parte 98

Aula em text

Lição 1.101 : 101. Ministério Público

Aula em text

Lição 1.102 : 102. Acusado e seu defensor

Aula em text

Lição 1.103 : 103. Assistentes

Aula em text

Lição 1.104 : 104. Auxiliares da Justiça

Aula em text

Lição 1.105 : 105. Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Aula em text

Lição 1.106 : 106. Parte 104

Aula em text

Lição 1.107 : 107. Parte 105

Aula em text

Lição 1.108 : 108. Parte 106

Aula em text

Lição 1.109 : 109. Parte 107

Aula em text

Lição 1.110 : 110. Prisão em flagrante

Aula em text

Lição 1.111 : 111. Parte 109

Aula em text

Lição 1.112 : 112. Parte 110

Aula em text

Lição 1.113 : 113. Prisão preventiva

Aula em text

Lição 1.114 : 114. Parte 112

Aula em text

Lição 1.115 : 115. Prisão temporária

Aula em text

Lição 1.116 : 116. Parte 114

Aula em text

Lição 1.117 : 117. Parte 115

Aula em text

Lição 1.118 : 118. Liberdade provisória

Aula em text

Lição 1.119 : 119. Fiança

Aula em text

Lição 1.120 : 120. Parte 118

Aula em text

Lição 1.121 : 121. Parte 119

Aula em text

Lição 1.122 : 122. Parte 120

Aula em text

Lição 1.123 : 123. Citações e Intimações

Aula em text

Lição 1.124 : 124. Parte 122

Aula em text

Lição 1.125 : 125. Parte 123

Aula em text

Lição 1.126 : 126. Parte 124

Aula em text

Lição 1.127 : 127. Parte 125

Aula em text

Lição 1.128 : 128. Parte 126

Aula em text

Lição 1.129 : 129. Sentença

Aula em text

Lição 1.130 : 130. Parte 128

Aula em text

Lição 1.131 : 131. Parte 129

Aula em text

Lição 1.132 : 132. Parte 130

Aula em text

Lição 1.133 : 133. Parte 131

Aula em text

Lição 1.134 : 134. Parte 132

Aula em exercise

Lição 1.135 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.136 : 136. Procedimentos em Espécie

Aula em text

Lição 1.137 : 137. Procedimento ordinário

Aula em text

Lição 1.138 : 138. Parte 135

Aula em text

Lição 1.139 : 139. Parte 136

Aula em text

Lição 1.140 : 140. Parte 137

Aula em text

Lição 1.141 : 141. Procedimento sumário

Aula em text

Lição 1.142 : 142. Parte 139

Aula em text

Lição 1.143 : 143. Procedimento sumaríssimo

Aula em text

Lição 1.144 : 144. Procedimentos especiais

Aula em text

Lição 1.145 : 145. Parte 142

Aula em text

Lição 1.146 : 146. Pronúncia, impronúncia e absolvição sumária

Aula em text

Lição 1.147 : 147. Parte 144

Aula em text

Lição 1.148 : 148. Parte 145

Aula em text

Lição 1.149 : 149. Preparação do processo ao julgamento em plenário

Aula em text

Lição 1.150 : 150. Alistamento dos jurados

Aula em text

Lição 1.151 : 151. Desaforamento

Aula em text

Lição 1.152 : 152. Parte 149

Aula em text

Lição 1.153 : 153. Organização da pauta

Aula em text

Lição 1.154 : 154. Sorteio e convocação dos jurados

Aula em text

Lição 1.155 : 155. Função do jurado

Aula em text

Lição 1.156 : 156. Parte 153

Aula em text

Lição 1.157 : 157. Composição do Tribunal do Júri

Aula em text

Lição 1.158 : 158. Parte 155

Aula em text

Lição 1.159 : 159. Instrução em plenário

Aula em text

Lição 1.160 : 160. Parte 157

Aula em text

Lição 1.161 : 161. Debates

Aula em text

Lição 1.162 : 162. Parte 159

Aula em text

Lição 1.163 : 163. Questionário e votação

Aula em text

Lição 1.164 : 164. Parte 161

Aula em text

Lição 1.165 : 165. Parte 162

Aula em text

Lição 1.166 : 166. A Sentença

Aula em text

Lição 1.167 : 167. Ata dos trabalhos

Aula em text

Lição 1.168 : 168. Atribuições do presidente do Tribunal do Júri

Aula em text

Lição 1.169 : 169. Procedimento nos crimes dos funcionários públicos

Aula em text

Lição 1.170 : 170. Parte 167

Aula em text

Lição 1.171 : 171. Procedimento nos crimes contra a honra

Aula em text

Lição 1.172 : 172. Crimes contra a propriedade imaterial

Aula em text

Lição 1.173 : 173. Parte 170

Aula em text

Lição 1.174 : 174. Parte 171

Aula em text

Lição 1.175 : 175. Nulidades

Aula em text

Lição 1.176 : 176. Princípios atinentes às nulidades

Aula em text

Lição 1.177 : 177. Princípio da instrumentalidade

Aula em text

Lição 1.178 : 178. Princípio da causalidade

Aula em text

Lição 1.179 : 179. Princípio do interesse

Aula em text

Lição 1.180 : 180. Princípio da convalidação

Aula em text

Lição 1.181 : 181. Nulidades em espécie

Aula em text

Lição 1.182 : 182. Parte 179

Aula em text

Lição 1.183 : 183. Parte 180

Aula em text

Lição 1.184 : 184. Recursos

Aula em text

Lição 1.185 : 185. Pressupostos objetivos

Aula em text

Lição 1.186 : 186. Parte 183

Aula em text

Lição 1.187 : 187. Pressupostos subjetivos

Aula em text

Lição 1.188 : 188. Interposição

Aula em text

Lição 1.189 : 189. Parte 186

Aula em text

Lição 1.190 : 190. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos

Aula em text

Lição 1.191 : 191. Efeitos dos recursos

Aula em text

Lição 1.192 : 192. Recursos em espécie

Aula em text

Lição 1.193 : 193. Recurso em sentido estrito

Aula em text

Lição 1.194 : 194. Parte 191

Aula em text

Lição 1.195 : 195. Parte 192

Aula em text

Lição 1.196 : 196. Parte 193

Aula em text

Lição 1.197 : 197. Parte 194

Aula em text

Lição 1.198 : 198. Apelação

Aula em text

Lição 1.199 : 199. Parte 196

Aula em text

Lição 1.200 : 200. Processo e julgamento

Aula em text

Lição 1.201 : 201. Embargos

Aula em text

Lição 1.202 : 202. Embargos infringentes e de nulidade

Aula em text

Lição 1.203 : 203. Embargos de declaração

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Lição 1.204 : 204. Recurso especial

Aula em text

Lição 1.205 : 205. Parte 202

Aula em text

Lição 1.206 : 206. Recurso extraordinário

Aula em text

Lição 1.207 : 207. Parte 204

Aula em text

Lição 1.208 : 208. Carta testemunhável

Aula em text

Lição 1.209 : 209. Correição parcial

Aula em text

Lição 1.210 : 210. Revisão criminal

Aula em text

Lição 1.211 : 211. Parte 208

Aula em text

Lição 1.212 : 212. Parte 209

Aula em text

Lição 1.213 : 213. Habeas corpus

Aula em text

Lição 1.214 : 214. Parte 211

Aula em text

Lição 1.215 : 215. Mandado de segurança

Aula em text

Lição 1.216 : 216. Parte 213

Aula em text

Lição 1.217 : 217. Agravo em execução

Aula em text

Lição 1.218 : 218. Juizados Especiais Criminais

Aula em text

Lição 1.219 : 219. Competência e atos processuais

Aula em text

Lição 1.220 : 220. Fase preliminar

Aula em text

Lição 1.221 : 221. Parte 218

Aula em text

Lição 1.222 : 222. Parte 219

Aula em text

Lição 1.223 : 223. Procedimento sumaríssimo

Aula em text

Lição 1.224 : 224. Parte 221

Aula em text

Lição 1.225 : 225. Suspensão condicional do processo

Aula em text

Lição 1.226 : 226. Parte 223

Aula em exercise

Lição 1.227 : Exercício de fixação

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