Direito Administrativo

4.6 (67 avaliações) - 104 alunos

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Direito Administrativo

O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Administrativo. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Administrativo, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, a Administração Pública, os Poderes Administrativos, os princípios, os atos administrativos e os principais temas atinentes ao Direito Administrativo.

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Conteúdo programático:

Sistemas administrativos
Administração Pública
Poderes Administrativos
Atos Administrativos
Princípios da licitação
Princípios específicos da licitação
Princípios implícitos da licitação
Obrigatoriedade e dispensa da licitação
Serviços Públicos
Princípios do serviço público
Formas de prestação dos serviços públicos
Concessão de serviço público
Servidores Públicos
Organização do serviço público
Fundações públicas
Empresas públicas
Consórcios públicos
Parcerias Público- Privadas
Contraprestação da Administração Pública nas PPPs
Garantias perante o contrato de PPP
Uso dos bens públicos
Processo Administrativo
Princípios do processo administrativo
Fases do processo administrativo
Competência
Responsabilidade Civil do Estado
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Patrick S. Edvania M. Tainá S. Daniel C. Ademar J. João S. Alberte N. Antonio Q. Anielle A. Marcos K.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Curso de Direito Administrativo

Aula em text

Lição 1.1 : 1. Introdução

Aula em text

Lição 1.2 : 2. Parte Geral

Aula em text

Lição 1.3 : 3. Sistemas administrativos

Aula em text

Lição 1.4 : 4. Parte 4

Aula em text

Lição 1.5 : 5. Parte 5

Aula em text

Lição 1.6 : 6. Parte 6

Aula em text

Lição 1.7 : 7. Parte 7

Aula em text

Lição 1.8 : 8. Parte 8

Aula em text

Lição 1.9 : 9. Administração Pública

Aula em text

Lição 1.10 : 10. Princípios Explícitos

Aula em text

Lição 1.11 : 11. Princípio da impessoalidade

Aula em text

Lição 1.12 : 12. Princípio da moralidade

Aula em text

Lição 1.13 : 13. Princípio da eficiência

Aula em text

Lição 1.14 : 14. Princípio da razoabilidade

Aula em text

Lição 1.15 : 15. Princípio da segurança jurídica

Aula em text

Lição 1.16 : 16. Princípio da motivação

Aula em text

Lição 1.17 : 17. Ampla defesa e princípio do contraditório

Aula em text

Lição 1.18 : 18. Princípio da autotutela

Aula em text

Lição 1.19 : 19. Presunção de legitimidade dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.20 : 20. Indisponibilidade do interesse público

Aula em text

Lição 1.21 : 21. Poderes Administrativos

Aula em text

Lição 1.22 : 22. Poder vinculado

Aula em text

Lição 1.23 : 23. Poder discricionário

Aula em text

Lição 1.24 : 24. Parte 24

Aula em text

Lição 1.25 : 25. Poder normativo

Aula em text

Lição 1.26 : 26. Poder hierárquico

Aula em text

Lição 1.27 : 27. Poder disciplinar

Aula em text

Lição 1.28 : 28. Parte 28

Aula em text

Lição 1.29 : 29. Poder de polícia

Aula em text

Lição 1.30 : 30. Atributos do poder de polícia

Aula em text

Lição 1.31 : 31. Parte 31

Aula em text

Lição 1.32 : 32. Meios de atuação

Aula em text

Lição 1.33 : 33. Sanções

Aula em text

Lição 1.34 : 34. Atos Administrativos

Aula em text

Lição 1.35 : 35. Requisitos dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.36 : 36. Forma

Aula em text

Lição 1.37 : 37. Motivo (ou causa)

Aula em text

Lição 1.38 : 38. Objeto (ou conteúdo)

Aula em text

Lição 1.39 : 39. Presunção de legalidade

Aula em text

Lição 1.40 : 40. Exigibilidade

Aula em text

Lição 1.41 : 41. Classificação dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.42 : 42. Parte 42

Aula em text

Lição 1.43 : 43. Parte 43

Aula em exercise

Lição 1.44 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.45 : 45. Espécies dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.46 : 46. Atos administrativos ordinatórios

Aula em text

Lição 1.47 : 47. Atos administrativos negociais

Aula em text

Lição 1.48 : 48. Parte 47

Aula em text

Lição 1.49 : 49. Parte 48

Aula em text

Lição 1.50 : 50. Parte 49

Aula em text

Lição 1.51 : 51. Atos administrativos enunciativos

Aula em text

Lição 1.52 : 52. Extinção dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.53 : 53. Parte 52

Aula em text

Lição 1.54 : 54. Invalidação dos atos administrativos

Aula em text

Lição 1.55 : 55. Parte 54

Aula em text

Lição 1.56 : 56. Vícios do ato administrativo

Aula em text

Lição 1.57 : 57. Convalidação do ato administrativo

Aula em text

Lição 1.58 : 58. Licitação

Aula em text

Lição 1.59 : 59. Princípios da licitação

Aula em text

Lição 1.60 : 60. Princípios específicos da licitação

Aula em text

Lição 1.61 : 61. Parte 60

Aula em text

Lição 1.62 : 62. Princípios implícitos da licitação

Aula em text

Lição 1.63 : 63. Parte 62

Aula em text

Lição 1.64 : 64. Objeto da licitação

Aula em text

Lição 1.65 : 65. Obrigatoriedade e dispensa da licitação

Aula em text

Lição 1.66 : 66. Parte 65

Aula em text

Lição 1.67 : 67. Licitação dispensada

Aula em text

Lição 1.68 : 68. Parte 67

Aula em text

Lição 1.69 : 69. Parte 68

Aula em text

Lição 1.70 : 70. Licitação dispensável

Aula em text

Lição 1.71 : 71. Parte 70

Aula em text

Lição 1.72 : 72. Razão de situações excepcionais

Aula em text

Lição 1.73 : 73. Parte 72

Aula em text

Lição 1.74 : 74. Em razão da pessoa

Aula em text

Lição 1.75 : 75. Parte 74

Aula em text

Lição 1.76 : 76. Em razão do objeto

Aula em text

Lição 1.77 : 77. Motivação

Aula em text

Lição 1.78 : 78. Modalidades de licitação

Aula em text

Lição 1.79 : 79. Concorrência

Aula em text

Lição 1.80 : 80. Características da concorrência

Aula em text

Lição 1.81 : 81. Parte 80

Aula em text

Lição 1.82 : 82. Procedimento da concorrência

Aula em text

Lição 1.83 : 83. Tomada de preço

Aula em text

Lição 1.84 : 84. Parte 83

Aula em text

Lição 1.85 : 85. Convite

Aula em text

Lição 1.86 : 86. Parte 85

Aula em text

Lição 1.87 : 87. Concurso

Aula em text

Lição 1.88 : 88. Pregão

Aula em text

Lição 1.89 : 89. Parte 88

Aula em exercise

Lição 1.90 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.91 : 91. Contrato Administrativo

Aula em text

Lição 1.92 : 92. Objeto do contrato administrativo

Aula em text

Lição 1.93 : 93. Cláusulas dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.94 : 94. Garantias dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.95 : 95. Duração dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.96 : 96. Parte 94

Aula em text

Lição 1.97 : 97. Parte 95

Aula em text

Lição 1.98 : 98. Prerrogativas da Administração Pública no contrato administrativo

Aula em text

Lição 1.99 : 99. Formalização dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.100 : 100. Parte 98

Aula em text

Lição 1.101 : 101. Execução dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.102 : 102. Rescisão dos contratos administrativos

Aula em text

Lição 1.103 : 103. Parte 101

Aula em text

Lição 1.104 : 104. Parte 102

Aula em text

Lição 1.105 : 105. Parte 103

Aula em text

Lição 1.106 : 106. Serviços Públicos

Aula em text

Lição 1.107 : 107. Princípios do serviço público

Aula em text

Lição 1.108 : 108. Classificação do serviço público

Aula em text

Lição 1.109 : 109. Parte 107

Aula em text

Lição 1.110 : 110. Formas de prestação dos serviços públicos

Aula em text

Lição 1.111 : 111. Concessão de serviço público

Aula em text

Lição 1.112 : 112. Parte 110

Aula em text

Lição 1.113 : 113. Política tarifária

Aula em text

Lição 1.114 : 114. Procedimento licitatório

Aula em text

Lição 1.115 : 115. Contrato de concessão

Aula em text

Lição 1.116 : 116. Parte 114

Aula em text

Lição 1.117 : 117. Encargos decorrentes da concessão

Aula em text

Lição 1.118 : 118. Parte 116

Aula em text

Lição 1.119 : 119. Intervenção

Aula em text

Lição 1.120 : 120. Parte 118

Aula em text

Lição 1.121 : 121. Permissões e autorizações

Aula em exercise

Lição 1.122 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.123 : 123. Servidores Públicos

Aula em text

Lição 1.124 : 124. Parte 121

Aula em text

Lição 1.125 : 125. Parte 122

Aula em text

Lição 1.126 : 126. Regime Jurídico

Aula em text

Lição 1.127 : 127. Organização do serviço público

Aula em text

Lição 1.128 : 128. Parte 125

Aula em text

Lição 1.129 : 129. Parte 126

Aula em text

Lição 1.130 : 130. Disciplina constitucional

Aula em text

Lição 1.131 : 131. Concurso Público

Aula em text

Lição 1.132 : 132. Investidura

Aula em text

Lição 1.133 : 133. Desinvestidura

Aula em text

Lição 1.134 : 134. Parte 131

Aula em text

Lição 1.135 : 135. Paridade de Vencimentos

Aula em text

Lição 1.136 : 136. Acumulação de cargos e afins

Aula em text

Lição 1.137 : 137. Parte 134

Aula em text

Lição 1.138 : 138. Estabilidade

Aula em text

Lição 1.139 : 139. Previdência social

Aula em text

Lição 1.140 : 140. Sistema remuneratório

Aula em text

Lição 1.141 : 141. Parte 138

Aula em text

Lição 1.142 : 142. Parte 139

Aula em text

Lição 1.143 : 143. Responsabilidade dos servidores

Aula em text

Lição 1.144 : 144. Improbidade Administrativa

Aula em text

Lição 1.145 : 145. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

Aula em text

Lição 1.146 : 146. Parte 143

Aula em text

Lição 1.147 : 147. Atos causam prejuízo ao erário

Aula em text

Lição 1.148 : 148. Parte 145

Aula em exercise

Lição 1.149 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.150 : 150. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

Aula em text

Lição 1.151 : 151. Penas

Aula em text

Lição 1.152 : 152. Declaração de bens

Aula em text

Lição 1.153 : 153. Parte 149

Aula em text

Lição 1.154 : 154. Disposições Penais

Aula em text

Lição 1.155 : 155. Administração Indireta

Aula em text

Lição 1.156 : 156. Autarquias

Aula em text

Lição 1.157 : 157. Parte 153

Aula em text

Lição 1.158 : 158. Autarquias de regime diferenciado

Aula em text

Lição 1.159 : 159. Fundações públicas

Aula em text

Lição 1.160 : 160. Empresas públicas

Aula em text

Lição 1.161 : 161. Parte 157

Aula em text

Lição 1.162 : 162. Sociedades de economia mista

Aula em text

Lição 1.163 : 163. Consórcios públicos

Aula em text

Lição 1.164 : 164. Parte 160

Aula em text

Lição 1.165 : 165. Parte 161

Aula em text

Lição 1.166 : 166. Entidades paraestatais

Aula em text

Lição 1.167 : 167. Parte 163

Aula em text

Lição 1.168 : 168. Parcerias Público- Privadas

Aula em text

Lição 1.169 : 169. Princípios das contratações de parcerias público-privadas

Aula em text

Lição 1.170 : 170. Contratos de parcerias público-privadas

Aula em text

Lição 1.171 : 171. Parte 167

Aula em text

Lição 1.172 : 172. Contraprestação da Administração Pública nas PPPs

Aula em text

Lição 1.173 : 173. Garantias perante o contrato de PPP

Aula em text

Lição 1.174 : 174. Sociedade de propósito específico

Aula em text

Lição 1.175 : 175. Licitação para contratação das PPPs

Aula em text

Lição 1.176 : 176. Parte 172

Aula em text

Lição 1.177 : 177. Parte 173

Aula em text

Lição 1.178 : 178. Parte 174

Aula em text

Lição 1.179 : 179. Domínio Público

Aula em text

Lição 1.180 : 180. Bens Públicos

Aula em text

Lição 1.181 : 181. Uso dos bens públicos

Aula em text

Lição 1.182 : 182. Parte 178

Aula em text

Lição 1.183 : 183. Outras formas para utilização de bens públicos

Aula em text

Lição 1.184 : 184. Concessão de uso especial para fins de moradia

Aula em text

Lição 1.185 : 185. Aquisição de bens públicos

Aula em text

Lição 1.186 : 186. Alienação de bens públicos

Aula em text

Lição 1.187 : 187. Legitimação de posse

Aula em text

Lição 1.188 : 188. Regime jurídico

Aula em text

Lição 1.189 : 189. Terras Públicas

Aula em text

Lição 1.190 : 190. Parte 186

Aula em text

Lição 1.191 : 191. Águas Públicas

Aula em text

Lição 1.192 : 192. Restrições do Estado

Aula em text

Lição 1.193 : 193. Desapropriação

Aula em text

Lição 1.194 : 194. Parte 190

Aula em text

Lição 1.195 : 195. Bens passíveis de desapropriação

Aula em text

Lição 1.196 : 196. Parte 192

Aula em text

Lição 1.197 : 197. Servidão administrativa

Aula em text

Lição 1.198 : 198. Parte 194

Aula em text

Lição 1.199 : 199. Requisição administrativa

Aula em text

Lição 1.200 : 200. Ocupação temporária

Aula em text

Lição 1.201 : 201. Limitação administrativa

Aula em text

Lição 1.202 : 202. Parte 198

Aula em text

Lição 1.203 : 203. Tombamento

Aula em text

Lição 1.204 : 204. Atuação do Estado no domínio econômico

Aula em text

Lição 1.205 : 205. Parte 201

Aula em text

Lição 1.206 : 206. Processo Administrativo

Aula em text

Lição 1.207 : 207. Princípios do processo administrativo

Aula em text

Lição 1.208 : 208. Parte 204

Aula em text

Lição 1.209 : 209. Fases do processo administrativo

Aula em text

Lição 1.210 : 210. Competência

Aula em text

Lição 1.211 : 211. Impedimento e suspeição

Aula em text

Lição 1.212 : 212. Intimação

Aula em text

Lição 1.213 : 213. Relatório

Aula em text

Lição 1.214 : 214. Recursos

Aula em text

Lição 1.215 : 215. Parte 211

Aula em text

Lição 1.216 : 216. Prioridade de tramitação

Aula em text

Lição 1.217 : 217. Responsabilidade Civil do Estado

Aula em text

Lição 1.218 : 218. Parte 214

Aula em exercise

Lição 1.219 : Exercício de fixação

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