LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

LEI Nº 27/2009, DE 29 DE SETEMBRO - LEI DO ENSINO SUPERIOR. DECRETO N.º 30 /2010. Ciclos de Formação e Graus Académicos. Formações de curta duração. DECRETO Nº 48/2010 De 11 de Novembro. DECRETO Nº 29 /2010 De 13 de Agosto. RESOLUÇÃO Nº 23/2009 De 10 de Dezembro. DECRETO Nº 27/2011 De 25 de Julho.

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06/08/2021

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Conteúdo programático:

1. SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO, ACREDITAÇÃO E GARANTIA DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR (SINAQES)
2. REGULAMENTO DO QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
3. SISTEMA NACIONAL DE ACUMULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACADÉMICOS
4. REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
5. REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR
6. QUALIFICADORES PROFISSIONAIS DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR (CNAQ)
7. REGULAMENTO DE INSPEÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

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