Direito Internacional

4.83 (30 avaliações) - 53 alunos

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Direito Internacional

O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Internacional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Internacional, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tratados internacionais, a teoria geral, o Direito Internacional Público e Privado e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Internacional.

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Conteúdo programático:

Direito Internacional Público
Tratados
Processo de formação dos tratados
Negociação, adoção e assinatura - 1ª fase
Referendo parlamentar - 2ª fase
Ratificação -3ª fase
Promulgação - 4ª fase
Costume internacional
Princípios gerais de direito
Atos unilaterais
Decisões das organizações internacionais
Reconhecimento de governo
Organização das Nações Unidas
Assembléia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Corte Internacional de Justiça
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
Tribunal Penal Internacional
Pólo Norte e Antártica
Nacionalidade
Condição de asilado
Deportação
Extradição
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JOÃO S. João P. Claudia F. Francisco F. REBECA C. Fabio S. Filipe M. Maria O. Milena . Tais B.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Curso de Direito Internacional

Aula em text

Lição 1.1 : 1. Introdução

Aula em text

Lição 1.2 : 2. Direito Internacional Público

Aula em text

Lição 1.3 : 3. Tratados

Aula em text

Lição 1.4 : 4. Parte 4

Aula em text

Lição 1.5 : 5. Requisitos de validade

Aula em text

Lição 1.6 : 6. Parte 6

Aula em text

Lição 1.7 : 7. Parte 7

Aula em text

Lição 1.8 : 8. Processo de formação dos tratados

Aula em text

Lição 1.9 : 9. Negociação, adoção e assinatura - 1ª fase

Aula em text

Lição 1.10 : 10. Parte 10

Aula em text

Lição 1.11 : 11. Referendo parlamentar - 2ª fase

Aula em text

Lição 1.12 : 12. Parte 12

Aula em text

Lição 1.13 : 13. Ratificação -3ª fase

Aula em text

Lição 1.14 : 14. Promulgação - 4ª fase

Aula em text

Lição 1.15 : 15. Interpretação dos tratados

Aula em text

Lição 1.16 : 16. Tratados e terceiros Estados

Aula em text

Lição 1.17 : 17. Extinção dos tratados

Aula em text

Lição 1.18 : 18. Parte 18

Aula em text

Lição 1.19 : 19. Costume internacional

Aula em text

Lição 1.20 : 20. Princípios gerais de direito

Aula em text

Lição 1.21 : 21. Doutrina e jurisprudência

Aula em text

Lição 1.22 : 22. Equidade e analogia

Aula em text

Lição 1.23 : 23. Atos unilaterais

Aula em text

Lição 1.24 : 24. Decisões das organizações internacionais

Aula em text

Lição 1.25 : 25. Sujeitos de Direito Internacional Público

Aula em text

Lição 1.26 : 26. Estados

Aula em text

Lição 1.27 : 27. Reconhecimento do Estado

Aula em text

Lição 1.28 : 28. Reconhecimento de governo

Aula em text

Lição 1.29 : 29. Coletividades não estatais

Aula em text

Lição 1.30 : 30. Beligerantes

Aula em text

Lição 1.31 : 31. Insurgentes

Aula em text

Lição 1.32 : 32. Movimentos de libertação nacional

Aula em text

Lição 1.33 : 33. Santa Sé

Aula em text

Lição 1.34 : 34. Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Aula em text

Lição 1.35 : 35. Organizações internacionais

Aula em text

Lição 1.36 : 36. Organização das Nações Unidas

Aula em text

Lição 1.37 : 37. Parte 37

Aula em text

Lição 1.38 : 38. Parte 38

Aula em text

Lição 1.39 : 39. Parte 39

Aula em text

Lição 1.40 : 40. Assembléia Geral

Aula em text

Lição 1.41 : 41. Parte 41

Aula em text

Lição 1.42 : 42. Votação

Aula em text

Lição 1.43 : 43. Sessões

Aula em text

Lição 1.44 : 44. Conselho de Segurança

Aula em text

Lição 1.45 : 45. Parte 45

Aula em text

Lição 1.46 : 46. Solução pacífica das controvérsias

Aula em text

Lição 1.47 : 47. Ação relativa a ameaças à paz

Aula em text

Lição 1.48 : 48. Parte 48

Aula em text

Lição 1.49 : 49. Acordos regionais

Aula em text

Lição 1.50 : 50. Cooperação internacional econômica e social

Aula em text

Lição 1.51 : 51. Conselho Econômico e Social

Aula em text

Lição 1.52 : 52. Territórios sem governo próprio

Aula em text

Lição 1.53 : 53. Conselho de Tutela

Aula em text

Lição 1.54 : 54. Corte Internacional de Justiça

Aula em text

Lição 1.55 : 55. Parte 55

Aula em text

Lição 1.56 : 56. Secretariado

Aula em exercise

Lição 1.57 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.58 : 58. Organizações regionais

Aula em text

Lição 1.59 : 59. Mercosul

Aula em text

Lição 1.60 : 60. Parte 59

Aula em text

Lição 1.61 : 61. Estrutura do Mercosul

Aula em text

Lição 1.62 : 62. Conselho do Mercado Comum (CMC)

Aula em text

Lição 1.63 : 63. Parte 62

Aula em text

Lição 1.64 : 64. Grupo Mercado Comum (GMC)

Aula em text

Lição 1.65 : 65. Parte 64

Aula em text

Lição 1.66 : 66. Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)

Aula em text

Lição 1.67 : 67. Parte 66

Aula em text

Lição 1.68 : 68. Parte 67

Aula em text

Lição 1.69 : 69. Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)

Aula em text

Lição 1.70 : 70. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES)

Aula em text

Lição 1.71 : 71. Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)

Aula em text

Lição 1.72 : 72. Parte 71

Aula em text

Lição 1.73 : 73. Solução de controvérsias

Aula em text

Lição 1.74 : 74. Parte 73

Aula em text

Lição 1.75 : 75. Intervenção do Grupo Mercado Comum

Aula em text

Lição 1.76 : 76. Tribunal Arbitral

Aula em text

Lição 1.77 : 77. Parte 76

Aula em text

Lição 1.78 : 78. Parte 77

Aula em text

Lição 1.79 : 79. Parte 78

Aula em text

Lição 1.80 : 80. Procedimento de revisão

Aula em text

Lição 1.81 : 81. Parte 80

Aula em text

Lição 1.82 : 82. Parte 81

Aula em text

Lição 1.83 : 83. Recurso de esclarecimento

Aula em text

Lição 1.84 : 84. Obrigatoriedade e cumprimento dos laudos

Aula em text

Lição 1.85 : 85. Reclamações de particulares

Aula em text

Lição 1.86 : 86. Parte 85

Aula em text

Lição 1.87 : 87. Tribunal Penal Internacional

Aula em text

Lição 1.88 : 88. Parte 87

Aula em text

Lição 1.89 : 89. Competência do Tribunal Penal Internacional

Aula em text

Lição 1.90 : 90. Parte 89

Aula em text

Lição 1.91 : 91. Parte 90

Aula em text

Lição 1.92 : 92. Parte 91

Aula em text

Lição 1.93 : 93. Parte 92

Aula em text

Lição 1.94 : 94. Parte 93

Aula em text

Lição 1.95 : 95. Parte 94

Aula em text

Lição 1.96 : 96. Parte 95

Aula em text

Lição 1.97 : 97. Parte 96

Aula em text

Lição 1.98 : 98. Parte 97

Aula em text

Lição 1.99 : 99. Parte 98

Aula em text

Lição 1.100 : 100. Direito aplicável

Aula em text

Lição 1.101 : 101. Princípios gerais de direito penal

Aula em text

Lição 1.102 : 102. Parte 101

Aula em text

Lição 1.103 : 103. Parte 102

Aula em text

Lição 1.104 : 104. Parte 103

Aula em text

Lição 1.105 : 105. Elementos psicológicos

Aula em text

Lição 1.106 : 106. Causas de exclusão da responsabilidade criminal

Aula em text

Lição 1.107 : 107. Parte 106

Aula em text

Lição 1.108 : 108. Parte 107

Aula em text

Lição 1.109 : 109. Tribunal Penal Internacional

Aula em text

Lição 1.110 : 110. Parte 109

Aula em text

Lição 1.111 : 111. Parte 110

Aula em text

Lição 1.112 : 112. Parte 111

Aula em text

Lição 1.113 : 113. Inquérito e Procedimento Criminal

Aula em text

Lição 1.114 : 114. Parte 113

Aula em text

Lição 1.115 : 115. Parte 114

Aula em text

Lição 1.116 : 116. Parte 115

Aula em text

Lição 1.117 : 117. Parte 116

Aula em text

Lição 1.118 : 118. Parte 117

Aula em text

Lição 1.119 : 119. Julgamento

Aula em text

Lição 1.120 : 120. Parte 119

Aula em text

Lição 1.121 : 121. Parte 120

Aula em text

Lição 1.122 : 122. Parte 121

Aula em text

Lição 1.123 : 123. Recurso da sentença condenatória

Aula em text

Lição 1.124 : 124. Parte 123

Aula em text

Lição 1.125 : 125. Revisão da sentença ou da pena

Aula em text

Lição 1.126 : 126. Penas

Aula em exercise

Lição 1.127 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.128 : 128. Domínio Público Internacional

Aula em text

Lição 1.129 : 129. Parte 127

Aula em text

Lição 1.130 : 130. Parte 128

Aula em text

Lição 1.131 : 131. Zona contígua

Aula em text

Lição 1.132 : 132. Zona econômica exclusiva

Aula em text

Lição 1.133 : 133. Plataforma continental

Aula em text

Lição 1.134 : 134. Parte 132

Aula em text

Lição 1.135 : 135. Parte 133

Aula em text

Lição 1.136 : 136. Parte 134

Aula em text

Lição 1.137 : 137. Alto-mar

Aula em text

Lição 1.138 : 138. Estreitos

Aula em text

Lição 1.139 : 139. Canais

Aula em text

Lição 1.140 : 140. Rios internacionais

Aula em text

Lição 1.141 : 141. Espaço aéreo

Aula em text

Lição 1.142 : 142. Espaço extra-atmosférico

Aula em text

Lição 1.143 : 143. Pólo Norte e Antártica

Aula em text

Lição 1.144 : 144. Parte 142

Aula em text

Lição 1.145 : 145. Nacionalidade

Aula em text

Lição 1.146 : 146. Parte 144

Aula em text

Lição 1.147 : 147. Parte 145

Aula em text

Lição 1.148 : 148. Português equiparado

Aula em text

Lição 1.149 : 149. Parte 147

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Lição 1.150 : 150. Estatuto do estrangeiro

Aula em text

Lição 1.151 : 151. Parte 149

Aula em text

Lição 1.152 : 152. Parte 150

Aula em text

Lição 1.153 : 153. Parte 151

Aula em text

Lição 1.154 : 154. Entrada do estrangeiro

Aula em text

Lição 1.155 : 155. Impedimento

Aula em text

Lição 1.156 : 156. Condição de asilado

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Lição 1.157 : 157. Registro do estrangeiro

Aula em text

Lição 1.158 : 158. Prorrogação do prazo de estada

Aula em text

Lição 1.159 : 159. Cancelamento e restabelecimento do registro

Aula em text

Lição 1.160 : 160. Documento de viagem para estrangeiro

Aula em text

Lição 1.161 : 161. Deportação

Aula em text

Lição 1.162 : 162. Expulsão

Aula em text

Lição 1.163 : 163. Parte 161

Aula em text

Lição 1.164 : 164. Extradição

Aula em text

Lição 1.165 : 165. Parte 163

Aula em text

Lição 1.166 : 166. Parte 164

Aula em text

Lição 1.167 : 167. Parte 165

Aula em text

Lição 1.168 : 168. Direitos e deveres do estrangeiro

Aula em text

Lição 1.169 : 169. Parte 167

Aula em exercise

Lição 1.170 : Exercício de fixação

Aula em text

Lição 1.171 : 171. Direito Internacional Privado

Aula em text

Lição 1.172 : 172. Parte 169

Aula em text

Lição 1.173 : 173. Direito uniforme

Aula em text

Lição 1.174 : 174. Direito uniforme material

Aula em text

Lição 1.175 : 175. Fontes

Aula em text

Lição 1.176 : 176. Premissas básicas

Aula em text

Lição 1.177 : 177. Parte 174

Aula em text

Lição 1.178 : 178. Parte 175

Aula em text

Lição 1.179 : 179. Competência Internacional

Aula em text

Lição 1.180 : 180. Parte 177

Aula em text

Lição 1.181 : 181. Normas da competência internacional

Aula em text

Lição 1.182 : 182. Divisão da competência internacional

Aula em text

Lição 1.183 : 183. Homologação de Sentenças Estrangeiras

Aula em text

Lição 1.184 : 184. Parte 181

Aula em text

Lição 1.185 : 185. Parte 182

Aula em text

Lição 1.186 : 186. Parte 183

Aula em text

Lição 1.187 : 187. Parte 184

Aula em text

Lição 1.188 : 188. Homologação da sentença arbitral estrangeira

Aula em text

Lição 1.189 : 189. Parte 186

Aula em text

Lição 1.190 : 190. Direito Penal

Aula em text

Lição 1.191 : 191. Parte 188

Aula em text

Lição 1.192 : 192. Parte 189

Aula em text

Lição 1.193 : 193. Parte 190

Aula em text

Lição 1.194 : 194. Parte 192

Aula em text

Lição 1.195 : 195. Critérios para aplicação da lei penal brasileira

Aula em text

Lição 1.196 : 196. Parte 193

Aula em text

Lição 1.197 : 197. Pessoas Jurídicas

Aula em text

Lição 1.198 : 198. Parte 195

Aula em text

Lição 1.199 : 199. Parte 196

Aula em text

Lição 1.200 : 200. Conflitos normativos

Aula em text

Lição 1.201 : 201. Parte 198

Aula em text

Lição 1.202 : 202. Parte 199

Aula em text

Lição 1.203 : 203. Convenção Interamericana

Aula em text

Lição 1.204 : 204. Parte 201

Aula em text

Lição 1.205 : 205. Parte 202

Aula em text

Lição 1.206 : 206. Direito de Família Internacional

Aula em text

Lição 1.207 : 207. Parte 204

Aula em text

Lição 1.208 : 208. Parte 205

Aula em text

Lição 1.209 : 209. Parte 206

Aula em exercise

Lição 1.210 : Exercício de fixação

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