Curso de Direito Civil Curso online de Direito Civil com certificado

Módulo 1: Curso de Direito Civil

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Lição 1.1 : 1. Introdução

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Lição 1.2 : 2. Direito Civil: Parte Geral

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Lição 1.3 : 3. Pessoas

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Lição 1.4 : 4. Parte 4

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Lição 1.5 : 5. Parte 5

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Lição 1.6 : 6. Direitos da personalidade

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Lição 1.7 : 7. Morte

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Lição 1.8 : 8. Parte 8

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Lição 1.9 : 9. Parte 9

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Lição 1.10 : 10. Parte 10

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Lição 1.11 : 11. Pessoas Jurídicas

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Lição 1.12 : 12. Parte 12

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Lição 1.13 : 13. Associações

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Lição 1.14 : 14. Fundações

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Lição 1.15 : 15. Parte 15

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Lição 1.16 : 16. Domicílio

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Lição 1.17 : 17. Parte 17

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Lição 1.18 : 18. Bens

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Lição 1.19 : 19. Bens considerados em si mesmos

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Lição 1.20 : 20. Parte 20

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Lição 1.21 : 21. Parte 21

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Lição 1.22 : 22. Parte 22

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Lição 1.23 : 23. Parte 23

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Lição 1.24 : 24. Parte 24

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Lição 1.25 : 25. Bens públicos

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Lição 1.26 : 26. Fatos jurídicos

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Lição 1.27 : 27. Negócio Jurídico

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Lição 1.28 : 28. Parte 28

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Lição 1.29 : 29. Parte 29

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Lição 1.30 : 30. Elementos constitutivos do negócio jurídico

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Lição 1.31 : 31. Parte 31

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Lição 1.32 : 32. Elementos acidentais do negócio jurídico

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Lição 1.33 : 33. Parte 33

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Lição 1.34 : 34. Parte 34

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Lição 1.35 : 35. Validade do negócio jurídico

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Lição 1.36 : 36. Defeitos do negócio jurídico

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Lição 1.37 : 37. Parte 37

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Lição 1.38 : 38. Parte 38

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Lição 1.39 : 39. Parte 39

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Lição 1.40 : 40. Parte 40

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Lição 1.41 : 41. Parte 41

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Lição 1.42 : 42. Prescrição e decadência

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Lição 1.43 : 43. Parte 43

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Lição 1.44 : 44. Parte 44

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Lição 1.45 : 45. Parte 45

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Lição 1.46 : 46. Direito das Obrigações

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Lição 1.47 : 47. Classificações

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Lição 1.48 : 48. Parte 48

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Lição 1.49 : 49. Parte 49

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Lição 1.50 : 50. Parte 50

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Lição 1.51 : 51. Parte 51

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Lição 1.52 : 52. Parte 52

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Lição 1.53 : 53. Parte 53

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Lição 1.54 : 54. Parte 54

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Lição 1.55 : 55. Adimplemento e extinção das obrigações

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Lição 1.56 : 56. Daqueles a quem se deve pagar

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Lição 1.57 : 57. Parte 57

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Lição 1.58 : 58. Lugar do pagamento

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Lição 1.59 : 59. Tempo do pagamento

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Lição 1.60 : 60. Espécies de pagamento indireto

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Lição 1.61 : 61. Parte 61

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Lição 1.62 : 62. Parte 62

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Lição 1.63 : 63. Parte 63

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Lição 1.64 : 64. Parte 64

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Lição 1.65 : 65. Parte 65

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Lição 1.66 : 66. Parte 66

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Lição 1.67 : 67. Inadimplemento das obrigações

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Lição 1.68 : 68. Mora

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Lição 1.69 : 69. Parte 69

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Lição 1.70 : 70. Perdas e danos

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Lição 1.71 : 71. Juros legais

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Lição 1.72 : 72. Parte 72

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Lição 1.73 : 73. Arras ou sinal

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Lição 1.74 : Exercício de fixação

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Lição 1.75 : 75. Contratos

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Lição 1.76 : 76. Princípios do direito contratual

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Lição 1.77 : 77. Classificação dos contratos

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Lição 1.78 : 78. Parte 77

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Lição 1.79 : 79. Parte 78

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Lição 1.80 : 80. Formação dos contratos

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Lição 1.81 : 81. Parte 80

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Lição 1.82 : 82. Vícios redibitórios

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Lição 1.83 : 83. Parte 82

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Lição 1.84 : 84. Evicção

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Lição 1.85 : 85. Parte 84

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Lição 1.86 : 86. Contrato preliminar

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Lição 1.87 : 87. Extinção dos contratos

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Lição 1.88 : 88. Parte 87

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Lição 1.89 : 89. Espécies contratuais

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Lição 1.90 : 90. Compra e venda

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Lição 1.91 : 91. Parte 90

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Lição 1.92 : 92. Parte 91

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Lição 1.93 : 93. Parte 92

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Lição 1.94 : 94. Cláusulas especiais do contrato de compra e venda

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Lição 1.95 : 95. Venda a contento e venda sujeita a prova

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Lição 1.96 : 96. Preempção ou preferência

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Lição 1.97 : 97. Parte 96

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Lição 1.98 : 98. Venda com reserva de domínio

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Lição 1.99 : 99. Contrato de troca ou permuta

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Lição 1.100 : 100. Contrato de doação

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Lição 1.101 : 101. Parte 100

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Lição 1.102 : 102. Parte 101

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Lição 1.103 : 103. Revogação da doação

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Lição 1.104 : 104. Parte 103

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Lição 1.105 : 105. Contrato de locação

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Lição 1.106 : 106. Parte 105

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Lição 1.107 : 107. Parte 106

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Lição 1.108 : 108. Comodato

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Lição 1.109 : 109. Mútuo

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Lição 1.110 : 110. Parte 109

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Lição 1.111 : 111. Contrato de prestação de serviço

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Lição 1.112 : 112. Parte 111

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Lição 1.113 : 113. Contrato de empreitada

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Lição 1.114 : 114. Parte 113

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Lição 1.115 : 115. Parte 114

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Lição 1.116 : 116. Parte 115

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Lição 1.117 : 117. Contrato de depósito

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Lição 1.118 : 118. Depósito voluntário

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Lição 1.119 : 119. Parte 118

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Lição 1.120 : 120. Parte 119

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Lição 1.121 : 121. Depósito necessário

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Lição 1.122 : 122. Contrato de mandato

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Lição 1.123 : 123. Parte 122

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Lição 1.124 : 124. Obrigações do mandatário e do mandante

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Lição 1.125 : 125. Parte 124

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Lição 1.126 : 126. Extinção do mandato

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Lição 1.127 : 127. Parte 126

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Lição 1.128 : 128. Contrato de comissão

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Lição 1.129 : 129. Parte 128

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Lição 1.130 : 130. Contrato de agência e distribuição

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Lição 1.131 : 131. Contrato de corretagem

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Lição 1.132 : 132. Contrato de transporte

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Lição 1.133 : 133. Parte 132

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Lição 1.134 : 134. Transporte de coisas

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Lição 1.135 : 135. Parte 134

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Lição 1.136 : 136. Contrato de seguro

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Lição 1.137 : 137. Parte 136

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Lição 1.138 : 138. Seguro de dano

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Lição 1.139 : 139. Seguro de pessoas

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Lição 1.140 : 140. Parte 139

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Lição 1.141 : 141. Contrato de constituição de renda

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Lição 1.142 : 142. Parte 141

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Lição 1.143 : 143. Contrato de aposta

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Lição 1.144 : 144. Contrato de fiança

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Lição 1.145 : 145. Parte 144

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Lição 1.146 : 146. Efeitos da fiança

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Lição 1.147 : 147. Parte 146

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Lição 1.148 : 148. Extinção da fiança

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Lição 1.149 : Exercício de fixação

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Lição 1.150 : 150. Responsabilidade Civil

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Lição 1.151 : 151. Parte 149

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Lição 1.152 : 152. Parte 150

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Lição 1.153 : 153. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva

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Lição 1.154 : 154. Parte 152

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Lição 1.155 : 155. Obrigação de indenizar

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Lição 1.156 : 156. Parte 154

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Lição 1.157 : 157. Direito das coisas

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Lição 1.158 : 158. Parte 156

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Lição 1.159 : 159. Parte 157

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Lição 1.160 : 160. Parte 158

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Lição 1.161 : 161. Aquisição da posse

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Lição 1.162 : 162. Efeitos da posse

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Lição 1.163 : 163. Parte 161

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Lição 1.164 : 164. Parte 162

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Lição 1.165 : 165. Perda da posse

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Lição 1.166 : 166. Parte 164

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Lição 1.167 : 167. Direitos reais de fruição (ou de gozo)

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Lição 1.168 : 168. Parte 166

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Lição 1.169 : 169. Aquisição da propriedade imóvel

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Lição 1.170 : 170. Usucapião

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Lição 1.171 : 171. Usucapião ordinário

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Lição 1.172 : 172. Usucapião extraordinário

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Lição 1.173 : 173. Usucapião coletiva de imóveis urbanos

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Lição 1.174 : 174. Usucapião constitucional rural

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Lição 1.175 : 175. Usucapião constitucional urbano

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Lição 1.176 : 176. Aquisição pelo registro do título

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Lição 1.177 : 177. Aquisição por acessão

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Lição 1.178 : 178. Ilhas

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Lição 1.179 : 179. Aluvião

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Lição 1.180 : 180. Das Construções e Plantações

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Lição 1.181 : 181. Aquisição da propriedade móvel

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Lição 1.182 : 182. Usucapião

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Lição 1.183 : 183. Achado de tesouro

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Lição 1.184 : 184. Tradição

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Lição 1.185 : 185. Parte 183

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Lição 1.186 : 186. Especificação

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Lição 1.187 : 187. Confusão, comistão e adjunção

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Lição 1.188 : 188. Perda da propriedade

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Lição 1.189 : 189. Direitos de vizinhança

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Lição 1.190 : 190. Uso anormal da propriedade

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Lição 1.191 : 191. Árvores limítrofes

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Lição 1.192 : 192. Passagem de cabos e tubulações

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Lição 1.193 : 193. Águas

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Lição 1.194 : 194. Limites entre prédios e direito de tapagem

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Lição 1.195 : 195. Parte 193

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Lição 1.196 : 196. Condomínio

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Lição 1.197 : 197. Parte 195

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Lição 1.198 : 198. Direitos e deveres dos condôminos

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Lição 1.199 : 199. Parte 197

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Lição 1.200 : 200. Condomínio edilício

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Lição 1.201 : 201. Parte 199

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Lição 1.202 : 202. Parte 200

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Lição 1.203 : 203. Parte 201

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Lição 1.204 : 204. Administração do condomínio

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Lição 1.205 : 205. Parte 203

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Lição 1.206 : 206. Superfície

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Lição 1.207 : 207. Servidões

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Lição 1.208 : 208. Parte 206

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Lição 1.209 : 209. Extinção das Servidões

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Lição 1.210 : 210. Usufruto

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Lição 1.211 : 211. Direitos do usufrutuário

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Lição 1.212 : 212. Deveres do usufrutuário

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Lição 1.213 : 213. Extinção do usufruto

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Lição 1.214 : 214. Uso

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Lição 1.215 : 215. Direito do promitente comprador

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Lição 1.216 : 216. Parte 214

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Lição 1.217 : 217. Parte 215

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Lição 1.218 : 218. Penhor

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Lição 1.219 : 219. Direitos do credor pignoratício

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Lição 1.220 : 220. Deveres do credor pignoratício

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Lição 1.221 : 221. Extinção do penhor

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Lição 1.222 : 222. Hipoteca

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Lição 1.223 : 223. Parte 221

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Lição 1.224 : 224. Extinção da hipoteca

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Lição 1.225 : 225. Anticrese

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Lição 1.226 : Exercício de fixação

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Lição 1.227 : 227. Direito de Família

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Lição 1.228 : 228. Princípios do direito de família

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Lição 1.229 : 229. Parte 226

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Lição 1.230 : 230. Esponsais

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Lição 1.231 : 231. Parte 228

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Lição 1.232 : 232. Parte 229

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Lição 1.233 : 233. Parte 230

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Lição 1.234 : 234. Habilitação para o casamento

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Lição 1.235 : 235. Parte 232

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Lição 1.236 : 236. Celebração do casamento

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Lição 1.237 : 237. Parte 234

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Lição 1.238 : 238. Parte 235

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Lição 1.239 : 239. Provas do casamento

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Lição 1.240 : 240. Invalidade do casamento

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Lição 1.241 : 241. Parte 238

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Lição 1.242 : 242. Parte 239

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Lição 1.243 : 243. Parte 240

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Lição 1.244 : 244. Parte 241

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Lição 1.245 : 245. Eficácia do casamento

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Lição 1.246 : 246. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

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Lição 1.247 : 247. Parte 244

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Lição 1.248 : 248. Separação judicial

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Lição 1.249 : 249. Separação consensual

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Lição 1.250 : 250. Parte 247

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Lição 1.251 : 251. Separação litigiosa

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Lição 1.252 : 252. Separação falência

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Lição 1.253 : 253. Divórcio

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Lição 1.254 : 254. Efeitos da separação e do divórcio

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Lição 1.255 : 255. Parte 252

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Lição 1.256 : 256. Relações de parentesco

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Lição 1.257 : 257. Parte 254

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Lição 1.258 : 258. Filiação

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Lição 1.259 : 259. Parte 256

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Lição 1.260 : 260. Reconhecimento dos filhos

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Lição 1.261 : 261. Parte 258

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Lição 1.262 : 262. Adoção

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Lição 1.263 : 263. Parte 260

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Lição 1.264 : 264. Procedimento para adoção

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Lição 1.265 : 265. Parte 262

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Lição 1.266 : 266. Parte 263

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Lição 1.267 : 267. Parte 264

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Lição 1.268 : 268. Adoção internacional

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Lição 1.269 : 269. Parte 266

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Lição 1.270 : 270. Parte 267

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Lição 1.271 : 271. Parte 268

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Lição 1.272 : 272. Poder familiar

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Lição 1.273 : 273. Parte 270

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Lição 1.274 : 274. Direito patrimonial

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Lição 1.275 : 275. Parte 272

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Lição 1.276 : 276. Parte 273

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Lição 1.277 : 277. Parte 274

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Lição 1.278 : 278. Regime da comunhão parcial de bens

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Lição 1.279 : 279. Parte 276

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Lição 1.280 : 280. Regime da comunhão universal de bens

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Lição 1.281 : 281. Regime da participação final nos aquestos

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Lição 1.282 : 282. Parte 279

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Lição 1.283 : 283. Regime de separação de bens

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Lição 1.284 : 284. Usufruto e administração dos bens de filhos menores

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Lição 1.285 : 285. Alimentos

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Lição 1.286 : 286. Parte 283

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Lição 1.287 : 287. Parte 284

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Lição 1.288 : 288. Bem de família

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Lição 1.289 : 289. Parte 286

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Lição 1.290 : 290. Bem de família na Lei n.º 8.009/90 (bem de família legal)

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Lição 1.291 : 291. Parte 288

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Lição 1.292 : 292. União estável

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Lição 1.293 : 293. Parte 290

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Lição 1.294 : 294. Tutela

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Lição 1.295 : 295. Parte 292

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Lição 1.296 : 296. Parte 293

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Lição 1.297 : 297. Exercício da tutela

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Lição 1.298 : 298. Parte 295

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Lição 1.299 : 299. Parte 296

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Lição 1.300 : 300. Bens do tutelado

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Lição 1.301 : 301. Prestação de contas

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Lição 1.302 : 302. Cessação da tutela

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Lição 1.303 : 303. Curatela

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Lição 1.304 : 304. Parte 301

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Lição 1.305 : 305. Parte 302

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Lição 1.306 : Exercício de fixação

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Lição 1.307 : 307. Direito das Sucessões

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Lição 1.308 : 308. Parte 304

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Lição 1.309 : 309. Vocação hereditária

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Lição 1.310 : 310. Aceitação e renúncia da herança

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Lição 1.311 : 311. Excluídos da sucessão

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Lição 1.312 : 312. Parte 308

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Lição 1.313 : 313. Deserdação

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Lição 1.314 : 314. Herança jacente e vacante

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Lição 1.315 : 315. Sucessão legítima

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Lição 1.316 : 316. Parte 312

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Lição 1.317 : 317. Parte 313

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Lição 1.318 : 318. Parte 314

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Lição 1.319 : 319. Parte 315

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Lição 1.320 : 320. Parte 316

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Lição 1.321 : 321. Parte 317

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Lição 1.322 : 322. ascendentes, em concorrência com o cônjuge

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Lição 1.323 : 323. Parte 319

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Lição 1.324 : 324. ao cônjuge sobrevivente

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Lição 1.325 : 325. aos colaterais

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Lição 1.327 : 327. Parte 323

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Lição 1.328 : 328. companheiro (a) em concorrência com filhos comuns

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Lição 1.329 : 329. Parte 325

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Lição 1.330 : 330. Parte 236

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Lição 1.332 : 332. companheiro em concorrência com outros parentes sucessíveis

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Lição 1.334 : 334. Direito de representação

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Lição 1.335 : 335. Parte 331

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Lição 1.336 : 336. Sucessão testamentária

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Lição 1.338 : 338. Testamento público

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Lição 1.339 : 339. Testamento cerrado

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Lição 1.340 : 340. Parte 336

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Lição 1.341 : 341. Testamento particular

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Lição 1.343 : 343. Testamentos especiais

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Lição 1.344 : 344. Disposições testamentárias

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Lição 1.345 : 345. Parte 341

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Lição 1.346 : 346. Parte 342

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Lição 1.347 : 347. Legado

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Lição 1.348 : 348. Parte 344

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Lição 1.349 : 349. Efeitos do legado e do seu planejamento

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Lição 1.350 : 350. Caducidade do legado

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Lição 1.351 : 351. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários

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Lição 1.352 : 352. Substituições

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Lição 1.353 : 353. Parte 349

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Lição 1.355 : 355. Revogação do testamento

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