Auxílio Reclusão, Pensão por Morte, Salário–Família e Salário–Maternidade
2 alunos
MATRICULE-SE: Comprar curso
Abordar o conceito de Auxílio-reclusão, pensão por morte, Salário-Família e Salário Maternidade. Auxílio-reclusão. Requisitos. Renda superior ao limite legal na data do recolhimento á prisão. Benefício devido. A concessão do auxílio-reclusão, previsto no art.80 da lei n°8.213/91, rege-se pela lei vigente á época do recolhimento á prisão e depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (A) a ocorrência do evento prisão, (B) a demonstração da qualidade de segurado do preso, (C) a condição de dependente de quem objetiva o benefício; e (D) a baixa renda do segurado na época da prisão. Admite-se a flexibilização do critério econômico para a concessão do auxílio-reclusão quando, no caso concreto, revela-se a necessidade de proteção social em decorrência de sua hipossuficiência, ainda que o salário do instituidor seja superior ao limite fixado por lei. Preenchidos os requisitos legais, é devido o benefício de auxílio-reclusão.
Saiba mais.
Comece agora por apenas
R$ 17,40
Este curso está disponível para assinantes! Conheça os Planos.
Este curso possui certificado digital de conclusão gratuito.
Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.
Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.
FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
ver perfilAvaliação geral do curso:
O conhecimento que você buscava para melhorar a sua
carreira está a poucos cliques de distância!